O Spotify num salão de cabeleireiro é legal? Factos e mitos
Tomasz Rodek
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Tem uma conta Premium e por isso pensa que pode reproduzir playlists no seu salão? Infelizmente, o direito de autor e os termos de serviço das plataformas de streaming são implacáveis. Leia por que razão a "música do telemóvel" pode custar-lhe uma multa e como fazê-lo de forma legal.
Encontro frequentemente este raciocínio entre empresários: "Pago 10 euros por mês pelo Spotify/Tidal/Apple Music Premium, por isso tenho o direito de usar essa música como quiser".
Como advogado, tenho de lhes deitar um balde de água fria: Este é um dos mitos mais comuns e mais arriscados no setor da beleza. Pagar uma subscrição não o protege de uma fiscalização: pelo contrário, expõe-o a problemas duplos: tanto da parte do serviço, como das Sociedades de Gestão Coletiva (SGC).
Vamos analisar isto passo a passo, com base na letra da lei, mas de forma acessível.
Problema 1: Os Termos de Serviço (Ou seja, pelo que está realmente a pagar?)
Comecemos pelo contrato que celebra ao clicar em "Aceito" ao criar uma conta no Spotify ou no YouTube Music. Cada um desses serviços tem nos seus termos uma cláusula de "Personal Use Only" (Apenas para uso pessoal).
O que significa isto na prática?
A licença que compra por esses poucos euros é uma licença privada. Pode ouvir música em casa, no carro, a passear. Mas no momento em que a reproduz num local de atividade comercial (salão, sala de espera, receção), está a violar o contrato com o prestador do serviço.
Tecnicamente, o serviço de streaming poderia bloquear a sua conta por violação dos termos. Mas este é o menor dos seus problemas.
Problema 2: Reprodução pública (Onde entra a SPA/GEDIPE?)
O direito português (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) distingue a audição privada da reprodução pública.
De acordo com a jurisprudência, se a música num estabelecimento comercial contribui para aumentar a atratividade dos serviços ou amenizar o tempo dos clientes (o que, num salão de cabeleireiro ou num SPA, é indubitavelmente o caso!), estamos perante uma reprodução pública com fins lucrativos.
É aqui que entram as SGC (Sociedades de Gestão Coletiva), como a SPA/GEDIPE (equivalentes portuguesas ao ZAiKS polaco, organização de gestão coletiva de direitos de autor). Representam criadores, artistas e produtores.
Por que razão o Spotify não paga a SPA/GEDIPE em seu nome?
O Spotify paga direitos de autor apenas por audições privadas. Não paga taxas pela reprodução pública em empresas. Assim, ao reproduzir rádio ou Spotify no seu salão, tem de adicionalmente celebrar contratos com as SGC e pagar-lhes uma mensalidade (frequentemente calculada com base no número de altifalantes, área do local ou dimensão da cidade).
Em resumo:
Paga ao Spotify (pela conta privada).
Tem de pagar à SPA/GEDIPE, etc. (pela reprodução pública).
Resultado: Paga em dobro e mesmo assim viola os termos do Spotify.
Solução legal: Música com Licenciamento Direto (SoundYou)
É possível contornar isto legalmente? Sim. O direito de autor permite que os criadores gerem os seus direitos de forma independente, sem intermediários como a SPA/GEDIPE. É o chamado modelo de Direct Licensing (Licenciamento Direto).
É precisamente neste modelo que o SoundYou se baseia.
Como funciona do ponto de vista legal?
O SoundYou é produtor de música ou detém sobre ela direitos patrimoniais de autor exclusivos.
A nossa música não está registada nas SGC (SPA/GEDIPE, etc.).
Concedemos-lhe diretamente uma licença para reprodução pública no seu estabelecimento.
Desta forma, a cadeia legal é curta e transparente:
Criador (Nós) → Licença → O seu Salão.
Certificado: O seu escudo durante as fiscalizações
Ao usar o SoundYou, recebe um Certificado de Legalidade. Este é um documento legal que apresenta ao fiscal quando este pergunta: "Por que razão não paga uma subscrição à SPA/GEDIPE?".
O Certificado comprova que:
Reproduz músicas de uma fonte legal.
Possui a autorização do titular dos direitos para reprodução pública.
Essas músicas estão excluídas da gestão das SGC, pelo que o fiscal não tem base legal para cobrar qualquer taxa.
O Veredicto do Advogado
Usar uma conta privada do Spotify numa empresa é uma "zona cinzenta" legal que, na realidade, é uma zona vermelha. Expõe-se a reclamações de pagamentos em atraso relativos aos últimos 5 anos (acrescidos de juros) e a sanções por violação de direitos de autor.
Se quiser dormir descansado e não pagar a várias organizações diferentes, escolha uma solução dedicada a empresas. Não se trata apenas de poupança, mas acima de tudo de segurança jurídica para a sua empresa.
